Governo do Estado do Rio de Janeiro
Secretaria de Ciência e Tecnologia
Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro

Rede-Rio de Computadores
Termo de Compromisso

A Rede-Rio de Computadores, financiada e supervisionada pela FAPERJ, tem como objetivo a interligação de computadores de instituições de ensino, de pesquisa e governamentais no Estado. Além disso, sendo parte integrante da RNP (Rede Nacional de Pesquisa), a Rede-Rio está também conectada com as congêneres dos outros estados, bem como com as mais diversas redes internacionais.

A Rede-Rio é administrada por uma Coordenação Geral, que atua em conjunto com Conselho de Coordenadores e o Conselho de Usuários . Além disso, a Rede-Rio conta com a Coordenação de Engenharia de Operação (CEO), localizado no CBPF, que é responsável pela gerência e monitoração dos roteadores e enlaces de comunicação.

O signatário do presente Termo de Compromisso adere aos princípios gerais de uso e operação da Rede-Rio/Internet, conforme especificado no Anexo 1, comprometendo-se também a permitir acesso remoto pela CEO ao seu equipamento de conexão à Rede-Rio (roteador), objetivando a monitoração, a configuração e as ações emergenciais necessárias para garantir o pleno funcionamento, a integridade e o uso eficiente dos recursos da rede. Além disso, a Instituição signatária compromete-se a apresentar na página de rosto da sua tela de apresentação (“home-page”), em destaque suficiente, a vinculação da mesma à Internet, via Rede-Rio de Computadores, inclusive com ligação (“link”) às páginas da Rede-Rio e da FAPERJ. Uma cópia do arquivo com a marca da Rede-Rio encontra-se disponível na página da Rede-Rio http://www.rederio.br, opção Informações Gerais. 

A não observância do presente Termo de Compromisso poderá ocasionar desconexão da Instituição.

Rio de Janeiro,        de           de      

Pela INSTITUIÇÃO

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Nome do representante
Função

ANEXO 1

CRITÉRIOS PARA USO ACEITÁVEL DA REDE RIO DE COMPUTADORES

(o presente foi adaptado de “NSFNETBACKBONE SERVICES ACCEPTABLE USE POLICY”, National Science Foundation, Junho de 1992)

Dezembro 1995

PRINCÍPIO GERAL:

A Rede Rio de Computadores (Rede Rio) oferece conectividade e serviços de comunicação de dados, ao nível da Internet, a instituições de ensino e pesquisa, bem como a agências governamentais de apoio à  pesquisa ou setores de empresas com fins lucrativos que estejam engajados em pesquisa aberta e que devam interagir com a comunidade científica e acadêmica, no país ou no exterior. O âmbito de atuação da Rede Rio está restrito a instituições localizadas no Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a Rede Rio poderá atuar também em conjunto com a RNP, em comum acordo, para prover acesso através de seus recursos, para instituições que necessitem roteamento de tráfego (através de canais custeados pela Rede Rio).

É importante observar que o uso do espaço em disco em equipamentos das instituições para o oferecimento ou a divulgação dos serviços da Internet através da Rede-Rio (por exemplo, anúncios de Web/WWW) deve ser feito em estrita consonância aos critérios de “usos aceitáveis” e  “usos inaceitáveis” deste Anexo ao Termo de Compromisso. Em especial, o oferecimento daqueles espaços para atender entidades não filiadas só poderá ser feito se o perfil dos serviços  claramente atenderem aos critérios de usos aceitáveis da Rede-Rio, conforme estabelecido neste Termo de Compromisso. Além disso, a Rede-Rio/FAPERJ deverá ser informada formalmente a respeito de tal procedimento.

USOS ACEITÁVEIS:

a)	Comunicação com pesquisadores e educadores estrangeiros, ligados à pesquisa e educação, desde que as redes empregadas pelo usuário estrangeiro permitam acesso recíproco a usuários brasileiros.

b)	Comunicação e intercâmbio para o desenvolvimento profissional, para manter-se atualizado, ou para debater assuntos em algum campo do conhecimento.

c)	Uso por sociedades profissionais, associações universitárias, órgãos governamentais de aconselhamento, ou atividades educacionais.

d)	Uso para submissão ou administração de apoios financeiros ou bolsas, contratos para pesquisa ou educação, mas não para outras atividades de levantamento de fundos ou relações públicas.

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e)	Qualquer outra comunicação administrativa ou atividades em suporte direto à pesquisa e à educação.

f)	Anúncios de novos produtos ou serviços para uso em pesquisa e educação, mas nenhuma publicidade de qualquer tipo.

g)	Qualquer tráfego originado em outra rede, e que esteja de acordo com a política de uso aceitável da Rede Rio.

h)	Comunicação que surja em decorrência de uso aceitável, a menos que ilegal ou expressamente considerada não aceitável.

i) 	Anúncios de páginas WEB/WWW, desde que da própria instituição conectada à Rede-Rio e em consonância com os demais critérios de usos aceitáveis (fins não lucrativos e outros) estabelecidos no presente Termo de Compromisso.

USOS INACEITÁVEIS:

a)	Uso para atividades com fins estritamente lucrativos/comerciais.

b)	Uso extensivo para assuntos pessoais ou privados.

c)	Oferecer acesso/conectividade a outras instituições, entidades associadas ou afins, sem autorização expressa da Coordenação da Rede Rio.

d)	Utilização da conexão à Rede-Rio para contemplar exploração comercial de ensino da Internet, exclusivamente. As instituições ligadas à Rede-Rio que queiram cobrar por atividades envolvendo cursos/treinamento, devem fazê-lo como uma atividade de extensão eventual e não como um objetivo fim. Nestes casos, tais usos devem claramente diluir-se nos outros usos, de apoio à sua comunidade, que não são pagos. Em resumo, as instituições da Rede-Rio não devem fazer uso exclusivo da Internet no ensino com finalidade de obtenção de lucro.

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